Recente aumento de cursos irregulares e certificados inválidos de cursos de Bombeiro Civil são um grande risco para a segurança da população, e podem prejudicar a imagem da profissão e o mercado de trabalho.
NOTA SOBRE CERTIFICADOS E CURSOS INVÁLIDOS DE BOMBEIRO CIVIL
Em virtude do aumento de solicitações de inscrição em nossos registros recusados por apresentarem certificados inválidos de cursos profissionalizante de Bombeiro Civil, reforçamos a orientação sobre os critérios para que um certificado seja válido para inscrição, emissão da identificação profissional CNBC-RENAPE, o ingresso seguro no mercado de trabalho e o exercício seguro da profissão.
Adiantamos que em resposta a esta e outras demandas, o CNBC está desenvolvendo ações continuadas de Educação Profissionalizante para complementação, atualização e requalificação para profissionais veteranos e recém formados que buscam melhorar currículo e chances no mercado de trabalho.
O CNBC é criterioso nas regras e análise para aceite de inscrição em seus registros que mesmo sendo voluntário vem ganhando acreditação de mercado e sendo adotado por empresas privadas e órgãos públicos como parte de sua política de qualidade e como critérios de seleção de pessoal e contratação de pretadoras de serviços.
Esclarecemos que os requisitos mínimos exigidos pelo CNBC contemplam os requisitos das Normas Técnicas ABNT vigentes e aplicáveis exigidas em âmbito nacional conforme Código de Defesa do Consumidor, portanto, quando um certificado ou curso não é considerado válido para inscrição nos registros do CNBC certamente também será inválido para o mercado de trabalho.
Reforçamos que pessoas que se identifiquem como Bombeiro(a) Civil, sem que seu curso atenda aos requisitos mínimos, podem ser responsabilizadas civil e criminalmente por falsidade de identidade, e se ingressarem no mercado de trabalho nessa situação podem incidir em exercício ilegal de profissão.
Certificados inválidos são um grave risco a população, a profissão e ao mercado
Acrescentamos que infelizmente muitos só tomam conhecimento da situação irregular ou ilegalidade de cursos após buscarem informações junto ao CNBC Brasil, pois são levados a crer que possuem certificado válido por escolas que, por desconhecimento ou má fé, ministram cursos que não estão em conformidade com os requisitos mínimos para a qualificação profissionalizante, dentre as não conformidades podemos citar como exemplo:
- Ausência de disciplinas práticas e teóricas que estejam em conformidade tanto quanto ao conteúdo como à carga horária.
- Ausência de atividade prática em instalações e estruturas previstas na ABNT NBR 14277:2021, como por exemplo, simuladores para combate a incêndios em ambiente interno e externo, casa de fumaça, áreas para resgate técnico em altura e espaço confinado, estrutura de apoio com refeitório, vestiário e enfermaria ou similar.
- Ausência de contato e treino com equipamentos exigidos em cada módulo, como por exemplo: Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo ou EPIs específicos para resposta a emergências com Produtos Perigosos.
A inexistência ou não verificação dos itens descritos anteriormente ou inobservância às melhores práticas de ensino, podem invalidar todo o treinamento ou causar prejuízos ao aluno, como por exemplo:
- - o aluno ser incapaz de aplicar técnicas de forma segura, eficaz e livre de imperícia.
- - o aluno ser utilizado como mão de obra em estágios em substituição a parte prática do curso.
- - o aluno ser exposto a abusos incluindo exposição insegura a riscos diversos, assédios, ferimentos e traumas físicos e psicológicos.
Reiteramos que o CNBC está desenvolvendo ações continuadas de Educação Profissionalizante para complementação, atualização e requalificação para profissionais veteranos e recém formados que buscam melhorar currículo e chances no mercado de trabalho.
Reclamações e denúncias
O CNBC recebe pedidos de consultas, dúvidas, reclamações e denúncias diversas, oferece orientação e intermediação de conflitos e, quando necessário, encaminha representações ao Ministério Público e outras entidades.
Um dos principais objetivos do CNBC é a defesa e desenvolvimento das profissões e serviços de prevenção e resposta às emergências, o enfrentamento a cursos irregulares, orientação e amparo a instituições de ensino e estudantes de boa fé.
Um primeiro momento de desilusão e revolta pode se tornar gratidão e segurança quando a pessoa envolvida percebe que o interesse do CNBC não é prejudicá-la mas sim evitar que possa sofrer consequências terríveis caso tente ingressar no mercado de trabalho portando certificado de um curso irregular, ou pior, venha responder por danos e até mortes causadas por imperícia, negligência ou imprudência decorrentes de qualificação profissionalizante irregular.
Reiteramos que o CNBC está desenvolvendo ações continuadas de Educação Profissionalizante para complementação, atualização e requalificação para profissionais veteranos e recém formados.
As verificações do CNBC
Quando uma inscrição é solicitada, o CNBC inicia uma verificação para que, tanto o aluno, quanto o mercado de trabalho estejam seguros. Segue abaixo uma lista das verificações que são feitas antes que um certificado seja considerado válido para inscrição.
1 - Situação prévia da entidade de ensino nos registros do CNBC
1.1 - Se há inscrição em situação regular da entidade de ensino junto aos registros do CNBC.
1.2 - Se não possuir inscrição, se há restrição quanto à entidade de ensino junto aos registros do CNBC.
2 - Constituição legal da entidade de ensino:
2.1 - Se a entidade de ensino possui um CNPJ em situação regular e ativa junto a Receita Federal
2.2 - Se o CNPJ da entidade de ensino possui entre seus códigos CNAE código específico para Educação profissional, esclarecendo que o CNAE 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, ou 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos, ou CNPJ tipo MEI não são aceitos para este fim.
2.3 - Se a unidade de ensino existe no endereço informado e se está no mesmo município da realização do curso.
3 - Conteúdo do curso:
3.1 Se conteúdo e carga horária atendem, pelo menos, aos requisitos das Normas ABNT, sobre Cursos de Qualificação Profissionalizante de Bombeiros, que contém os requisitos aplicáveis na ocasião da realização do curso, esses requisitos podem ser consultados na Cartilha CNBC.
4 - Documentação do curso:
4.1 - Se há contrato de prestação de serviço entre a entidade de ensino e o aluno contendo o título do curso, os dados de identificação e endereço da entidade de ensino, identificação do aluno, data de início e término do curso, descrição do conteúdo programático e currículo, referências normativas.
4.2 - Se há certificado de conclusão do curso com, pelo menos, as informações de identificação da entidade de ensino e do estudante, título do certificado, referência normativa, carga horária, datas de início e término do curso, responsável pelo curso.
4.3 - Se há histórico do curso detalhando conteúdo e carga horária discriminando teoria e atividades práticas, situação do aluno, frequência e pontuação em cada módulo do curso.
4.4 - Se há consistência entre a carga horária e o período de realização do curso.
Em caso de irregularidades, insuficiência ou inconsistência de informações o certificado é considerado inválido para inscrição nos registros do CNBC, o pedido é recusado e encaminhamos resposta com orientações.
O grande valor da profissão e do pessoal da área
A profissão exige do pessoal da área muita responsabilidade, competência, preparo e comprometimento, essas características incluem o autocuidado físico e mental e o desenvolvimento continuado que precisam ser assimilados desde estudante, buscar e usar informações e conhecimentos e ter atitude para resolver situações difíceis fazem parte importante de quem somos como profissionais, e uma das situações mais difíceis é descobrir que o curso profissionalizante pode não ser considerado válido.
Quando um profissional da área está com seu uniforme exercendo a profissão é visto pela sociedade como alguém especializado, com preparo e competência para salvar vidas, realizar salvamentos e evitar ou minimizar consequências de desastres diversos, é alguém que tem credibilidade e apreço da população pela importância da profissão, em um momento de desastre é a voz que todos querem ouvir e seguir, acreditando que devido ao seu treinamento, esse profissional representa sua melhor chance de vida.
Todos nós somos responsáveis pela imagem da profissão e por proteger a sociedade e os bons profissionais de falhas de maus profissionais ou daqueles que sequer são profissionais e estão em exercício irregular da profissão.
Se você é do grupo de bons profissionais mantenha sua inscrição e ajude o CNBC na defesa e desenvolvimento da profissão, caso perceba que pode não estar nesse grupo entre em contato com o CNBC e vamos tentar ajudar.
Recomendamos a leitura das publicações do CNBC relacionadas a Educação cnbc.org.br/educacao
Entidades de ensino inscritas nos resgistros do CNBC são comprometidas com o Código de Ética e demais preceitos de autorregulamentação e qualidade, sendo um diferencial competitivo para as entidades e um item segurança aos alunos.