Desde 09/09/2021, o município de São João da Barra-RJ sancionou uma lei que gera mais segurança à população, além de emprego para Bombeiros civis e Guarda-vidas, a lei 815/2021 que "Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e respostas a emergências, no âmbito do Município de São João da Barra e dá outras providências”, sobre texto base com preceitos do CNBC Brasil.
Na prática a lei sancionada pela prefeita Carla Machado (PP) de autoria do Vereador Kaká (PP), exige que os responsáveis por locais com determinada concentração de pessoas, potencial de risco à vida, dano ao meio ambiente ou ainda que tenha relevância histórica, mantenham equipes de prevenção resposta às emergências que tenha em sua composição profissionais como Bombeiros civis e Guarda vidas nas áreas aquáticas.
A lei foi muito bem recebida pela comunidade de São João da Barra que já conta há anos com centro de formação e aperfeiçoamento de Bombeiros e Guarda-vidas, a Saving-CT que tem mais de 200 profissionais formados e é a única da região que forma profissionais dentro do padrão nacional do CNBC Brasil.
Uma preocupação da categoria, era que se adotasse para referência no município o padrão nacional do CNBC Brasil, entidade de autorregulamentação da classe que tem por preceitos qualificação profissionalizante e prestação de serviços que observem normas ABNT (mínimo 210h até 18/08/2020 e após com cargas maiores), contrastando com práticas irregulares de qualificação fora destas normas nacionais praticadas ainda hoje no estado do RJ (qualificações com 80h).
Felizmente o mercado de trabalho no RJ, e o poder público, estão cada vez mais conscientes da importância da qualificação profissional e contratação de profissionais que atendam, pelo menos, ao padrão nacional para maior segurança jurídica, qualidade do serviço e proteção da população atendida.
Após a nova lei, profissionais que atendam ao padrão nacional poderão contar com previsão de vagas para o mercado privado já expressivo na região (só no complexo portuário há mais de 300 Bombeiros civis em serviço), e também no setor público já que o município também poderá contratar Bombeiros e Guarda-vidas.
São João da Barra se destaca na região pela economia estável, após a inauguração do Porto de Açu em 2014 voltado a infraestrutura de óleo e gás, o município obteve o maior PIB per capita das cidades do Estado do Rio de Janeiro e a 9ª maior do Brasil, a cidade conta ainda com pontos históricos, praias e belezas naturais para turismo.
Essa conquista para São João da Barra começou com a iniciativa do Bombeiro Rogério Avelino que buscou levar a frente o projeto base do CNBC e encontrou acolhimento do Vereador Kaká, o mesmo texto base que originou mais projetos em tramitação e Leis similares em outras regiões do País.
Os envolvidos na aprovação da Lei manifestam gratidão ao Vereador Kaká, autor do projeto, bem como a todos os vereadores que aprovaram a lei por unanimidade, as procuradorias da Câmara e do Município e, em especial, a prefeita Carla Machado que prontamente sancionou a lei.
Todos em consenso da importância de oferecer ao município mais proteção para habitantes e turistas nos locais de trabalho, lazer, cultura e pontos históricos que passarão a contar com equipes de prevenção e resposta às emergências, com Bombeiros civis e Guarda-vidas, também com impacto positivo na proteção ao meio ambiente.
CNBC Brasil - Jornalismo
Nota:
O CNBC Brasil, também oferece consultas e assessoria para parlamentares e entusiastas que queiram promover leis e políticas públicas e privadas para prevenção e resposta às emergências ou implantar ou adequar estes serviços, orientação e textos base para projetos, ensino e prestação destes serviços públicos ou privados. cnbc.org.br/contatos