Termo de uso e Política de Privacidade e Proteção de dados PGPD

Sugerimos que reserve alguns minutos do seu tempo para conhecer e aproveitar de forma consciente e segura tudo o que temos a oferecer.

1 - Termo de uso

1.1 Aceitação do Termo de uso e Política de Privacidade
Ao visitar sites, acessar conteúdos ou utilizar serviços do CNBC Brasil, você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos e políticas aplicáveis e fica a eles vinculado.

1.2 Definições

Descrevemos o conceito de cada uma das definições aplicadas a este documento:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado institucional: informação relacionada à pessoa jurídica e suas atividades.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como dados que possam expor meios de contato, endereço ou números de documentos que possam vir a ser usados por terceiros.
Titular: pessoa natural física ou jurídica a quem se referem os dados objeto de tratamento.
Usuários (ou usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais físicas ou jurídicas que utilizarem os serviços, sendo titulares dos dados ou não.
Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um acordo, contrato, ato jurídico ou negócio, ou que, para além das partes envolvidas.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento de dados: toda operação manual ou automática realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência nacional ou internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados com autorização específica entre instituições privadas e ou órgãos públicos.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais ou institucionais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Códigos maliciosos: qualquer aplicativo ou programa, ou parte de um programa ou código, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores ou informação.
Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guarda e recupera informações relacionadas à sua navegação.
Confidencialidade: Nível de restrição para exposição de dados e as medidas aplicadas a assegurar que informações confidenciais sejam inacessíveis a pessoas desautorizadas.
Integridade: garantia da exatidão de informações e dos métodos de seu processamento.
Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Anonimização: Meios técnicos de tratamento de dados que permitem que informações não sejam associadas direta ou indiretamente a pessoa ou instituição mantendo seu anonimato.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos ao tratamento de dados.
Violação de dados: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, o acesso desautorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou transmissão ou exposição de dados sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

1.3 Legislação aplicada

Leis e normativas observadas pela CNBC Brasil que envolvam tratamento dos dados,direitos dos titulares e nossa política de conformidade, entre outros:

Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet): estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei Federal nº 8.0878, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor): Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Direitos Autorais): Consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

1.4 Responsabilidades (suas e do CNBC Brasil )

Antes de usufruir dos serviços do CNBC Brasil, temos o compromisso de esclarecer quais são seus direitos, suas obrigações e como entrar em contato conosco, caso possua alguma dúvida ou reclamação.

1.4.1 Seus direitos como Titular dos dados
Você possui os seguintes direitos (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):

1.4.1.1 Confirmação e acesso - É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. (art. 18, I e II)

1.4.1.2 Retificação - É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (art. 18, III)

1.4.1.3 Limitação do tratamento dos dados - É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, IV)

1.4.1.5 Oposição - É o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, § 2º)

1.4.1.6 Portabilidade dos dados - É o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. (art. 18, V)

1.4.1.7 Não ser submetido(a) a decisões automatizadas - Você tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. (art. 20)

1.4.1.8 Exclusão permanente de dados - O titular tem o direito de exigir a exclusão de suas informações caso o objetivo do processamento tenha sido concluído ou se não quiser manter mais nenhum tipo de relacionado com o controlador, bastando solicitar formalmente através dos meios de contato. Neste caso os dados serão apagados do sistema no menor prazo disponível conforme as condições técnicas e de pessoal para conclusão das operações necessárias, não sendo possível após a exclusão atender quaisquer outras solicitações referentes a tratamentos de dados, visto que estes não mais existirão em nossos sistemas.

1.4.2 Seus deveres no acesso à informações ou serviços

Ao acessar informações ou usar serviços, o titular assume as seguintes obrigações junto a CNBC Brasil. relacionadas a segurança de dados:

1.4.2.1 Zelar pela veracidade das informações - É dever do titular zelar pela veracidade e precisão dos dados sob sua responsabilidade, como usuário dos serviços, é responsável pela atualização das suas informações pessoais ou institucionais e pelas consequências na omissão ou erros nas informações cadastradas fornecidas pelo próprio titular.

1.4.2.2 Não compartilhar login ou senha - O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Você deve manter sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não podendo alegar uso indevido, após seu compartilhamento.

1.4.2.3 Você é responsável pelos seus atos - É sua responsabilidade a reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que seja causado à CNBC Brasil, outro usuário, ou terceiro (inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço).

1.4.2.4 Não interferir, comprometer ou interromper o serviço - Incluindo prejudicar servidores ou redes conectadas ao serviço, por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou outro código malicioso. Você não pode inserir conteúdo ou códigos ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário. Tendo em vista que o serviço lida com informações, você, como usuário, concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do CNBC Brasil.

1.4.2.5 Não usar, reproduzir, compartilhar ou distribuir conteúdo do CNBC Brasil sem autorização expressa - Ao acessar os nossos serviços, você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere a você qualquer direito ao uso de conteúdos, incluindo nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal. Em nenhuma circunstância os usuários adquirem qualquer direito sobre esses conteúdos.

1.4.2.6 - Zelar pela propriedade intelectual e/ou industrial dos serviços do CNBC Brasil - É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi criada, sob pena de serem aplicadas as sanções da Lei nº 9.610, de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil. Os visitantes e os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.

Sendo explícito que o uso comercial das expressões utilizadas nos serviços do CNBC Brasil, tais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

1.4.3 Nossos compromissos na segurança de dados ("responsabilidades do CNBC Brasil")

1.4.3.1 A CNBC Brasil se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da LGPD, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados.

1.4.3.2 Preservaremos a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade e facilitando a navegação sempre que possível. Exibiremos as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.

1.4.3.3 A CNBC Brasil, em nenhuma hipótese, será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário. Em hipótese alguma os serviços do CNBC Brasil e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive por omissão ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.

1.4.3.4 Destacar ainda que nós não nos responsabilizamos pelos seguintes fatos:
Equipamento infectado ou invadido;
Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
Proteção do computador;
Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
Abuso de uso dos computadores dos usuários;
Monitoração clandestina do computador dos usuários;
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
Perímetro inseguro.

A CNBC Brasil publicará as futuras alterações a este Termo de Uso e Política de Privacidade nesta página.

Caso você, como usuário do serviço, descumpra este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja objeto de apuração em razão de indícios de má conduta, a CNBC Brasil poderá restringir seu acesso e você poderá responder legalmente por essa conduta.

A CNBC Brasil se compromete a cumprir todas as exigências legais e boas práticas quanto ao resguardo, tratamento e compartilhamento de dados, e os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos pela LGPD.

1.5 Canais de dúvidas e atendimento:

Caso queira entrar em contato com a CNBC Brasil para relatar alguma dificuldade, esclarecer alguma dúvida, fazer um pedido ou solicitar informações adicionais sobre como são tratados os seus dados, mantemos o seguinte canal:

Portal institucional:
O portal institucional possui em seu menu a opção “contatos” onde há formulário para formalizar comunicação no próprio site e informa o contato telefônico direto.

2 Como coletamos seus dados pessoais ("coleta de dados")

2.1 A CNBC Brasil coleta dados que consideramos indispensáveis para o funcionamento de nossos diversos serviços, tais como nome, CPF ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas, endereço, e-mail, telefones para contato, e no caso de inscrição nos registros do nacionalidade, naturalidade, gênero, raça, dados acadêmicos e profissionais.

CNBC Em caso de inscrição nos registros para emissão de identificação profissional CNBC RENAPE serão coletados profissão habilitação ou qualificação e especializações, nome, nome social se houver, RG órgão e data de expedição, data e local de nascimento, título de eleitor zona e seção, CNH e categoria, formação acadêmica e ou profissionalizante, gênero, CPF, Carteira de trabalho, Nis PIS ou PASEP, Passaporte, Informações médicas alergia, avisos, se doador de órgãos, tipo sanguíneo e fator rh, foto e assinatura,

2.1 Além disso, ao tratar os seus dados, a CNBC Brasil busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.

2.2 Seus dados são coletados quando você preenche os campos de cadastro em algum dos nossos sistemas ou formulários, como por outros mecanismos de tecnologia de informação.

2.3 Por meio de cookies, que são pequenos arquivos de código enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Assim, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como o local e horário de acesso ao site podem ser eventualmente armazenados. No Portal CNBC Brasil, por exemplo, utilizamos cookies para verificar configurações de navegador e dispositivos para melhorar a experiência do usuário. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a essas informações usadas de forma estatística interna.

2.4 Pela sua navegação nos nossos sites quando você (i) utiliza os nossos serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos serviços; e (iii) acessa nossos serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos serviços incluem: sua localização aproximada quando habilitada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome, versão e tipo de sistema operacional); informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos serviços.

3 Como usamos os seus dados ("utilização de dados")

3.1 A CNBC Brasil poderá utilizar seus dados para:
Oferecer e fornecer serviços de qualidade e de seu interesse, tais como cursos ou eventos e mensurar quais temas são de maior interesse, entre outros.

Prestar suporte técnico, dados coletados podem ajudar a identificar melhorias a serem feitas em serviços que apresentem eventual falha, prestar suporte técnico e operacional, bem como garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à CNBC Brasil ou a terceiros; e prevenir problemas técnicos ou de segurança previsíveis.

Análise, aprimoramento e desenvolvimento de novos produtos e serviços, incluindo pesquisa, análises e inovação das nossas atividades.

Cumprir os objetivos sociais do CNBC Brasil que incluem promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo estado aos cidadãos.

Comunicar-se com você, coletamos dados para aprimorar nossos serviços, responder quando você entra em contato e manter você informado(a) sobre assuntos relevantes. Nossas comunicações incluem eventos, cursos, publicações e demais ações institucionais que podem ser enviadas em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens e ligação telefônica.

De forma anonimizada para análise e geração de estatísticas de acesso aos sites e serviços.

 4 Com quem compartilhamos os seus dados ("compartilhamento de dados")

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos dos objetivos sociais do CNBC Brasil. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de:

4.1 Instituições parceiras em ações pontuais e por tempo determinado que estejam de acordo com nossa política de conformidade e estes termos ou Órgãos ou instituições da administração pública para fins de comprovação de situação em nossos registros.

4.2 Para comprovação de informações sobre cursos realizados, certificações, avaliações, laudos ou comprovantes de serviços realizados pela CNBC Brasil ou em seu nome por conveniados

4.3 Em resposta a investigações judiciais, a CNBC Brasil poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir nossos objetivos sociais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

5 Como protegemos seus dados (“segurança no tratamento dos seus dados pessoais”)

5.1 A CNBC Brasil através de seu pessoal de Tecnologia da Informação, aplica boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e melhores meios incluídos no mercado, incluindo manter nossos sites e serviços em nuvem em servidores com certificado de segurança ativos, verificamos pelo protocolo HTTPS no início de nossos endereços. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.

5.2 Sendo explícito que nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, nos empenhamos em implementar políticas e medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados que incluem a proteção física e lógica dos ativos, cópias de segurança periódicas, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs, gestão sobre os acessos, cláusulas de responsabilidade em nossa política de conformidade.
Assim sendo, a CNBC Brasil se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em casos de ataques externos, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere senhas ou tem seus dados acessados por terceiro. A CNBC Brasil se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo o mais rápido possível caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados que possa lhe causar risco aos seus direitos e liberdades pessoais.

6 Como excluímos dados de nossos sistemas (apagar ou deletar dados)

Em caso de solicitação, os dados serão apagados manualmente de nossos serviços em nuvem e, se for o caso, serão apagados de dispositivos de backup externos durante a próxima atualização dos backups.

No caso de exclusão de dados de nossos registros para efeito legal sob consulta permanecerá disponível unicamente a informação de nome e nosso número de controle com a informação dados excluídos pelo titular e a data de sua exclusão.

7 - Em caso de divergências fica eleito o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer demandas legais.

Versão atualizada em junho/2022. A CNBC Brasil poderá atualizá-la a qualquer momento, por isso convidamos a consultar periodicamente esta seção. As condições seguem a Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).