Após denúncias sobre uso irregular do uniforme de bombeiro civil padrão nacional, o CNBC em nota relembra as condições e requisitos para uso e alerta sobre consequências legais a quem o usar de forma irregular.
Denúncias tem chegado ao CNBC apontando pessoas usando uniforme padrão nacional ou similar a este sem a tarjeta de identificação com nome e número CNBC. Atenção a ausência da tarjeta com nome e número CNBC/RENAPE sobre o bolso esquerdo do uniforme, pode indicar uso irregular de uniforme e/ou falsidade de identidade.
Da mesma forma, fabricar ou comercializar o uniforme padrão nacional, ou similar que se confunda com este, sem atender aos requisitos e condições especificadas na diretriz CNBC pertinente, motiva ações e representação do CNBC junto ao Ministério Público considerando o artigo 307 do código Penal *Falsidade de identidade.
A importância do uniforme de bombeiro padrão nacional CNBC.
A adoção do uniforme de Bombeiro civil padrão nacional vem transformando a cultura e o mercado no setor, a autorregulamentação do uniforme foi a segunda publicação do CNBC antecedida pelo Código de Ética, o Uniforme Padrão Nacional inicalmente publicado como norma CNBC foi atualizada para Diretriz, disponivel em cnbc.org.br/uniforme
Quando uma pessoa usa o uniforme padrão nacional, está afirmando para sociedade que tem compromisso com os preceitos do Conselho Nacional de Autorregulamentacao de Bombeiros Civis, incluindo respeito ao Código de Ética e a todos os requisitos de qualidade e desempenho com critérios técnicos e éticos que previnem ocorrências de imperícia, negligência ou imprudência, em resumo, está buscando mostrar que é uma pessoa com inscrição ativa e regular nos registros do CNBC.
Assim que uma entidade ou profissional solicita inscrição nos registros do CNBC, recebe um número nacional único de inscrição que formaliza a honra a tais compromissos citados, um dos benefícios desta atitude é a permissão de uso do uniforme padrão nacional, uma das primeiras ações de autorregulamentação do CNBC que resultou numa profunda transformação no mercado e na cultura da profissão de Bombeiro exercida por civis no Brasil, até então bombeiros civis usavam uniformes imitando e eram confundidos com bombeiros militares dos estados e distrito federal isso causava confusão e muitos problemas.
Outro fator que favorece a adoção do mercado ao uniforme padrão nacional é que o CNBC só aceita como válido para inscrição em seus registros e assim a autorização para uso do uniforme, pessoas e instituições com certificados de formação que atendam os requisitos mínimos conforme normas técnicas e diretrizes nacionais vigentes.
A campanha do uniforme padrão nacional passou a criar uma identidade visual para Bombeiros civis em todo o País, estes passaram a ser conhecidos e reconhecidos por toda sociedade que antes os confundiam com agentes militares estaduais.
Adotado em todas as regiões do País, o uniforme de bombeiro civil padrão nacional CNBC, contém uma história e um grande valor para quem o usa com orgulho e consciência, o número CNBC junto ao nome da pessoa demonstra seu compromisso e responsabilidade com os preceitos de autorregulamentação, sendo mais um fator de segurança à sociedade que enxerga na pessoa com tal uniforme a confiança dos preceitos que são requisitos para a autorização de uso daquele uniforme.
Portanto, as pessoas que têm inscrição nos registros do CNBC e assim o benefício de uso do uniforme padrão nacional tem o amparo, a orientação e o acompanhamento do CNBC, uma condição cada vez mais observada pelo mercado de trabalho e pelo poder público.
O sucesso da campanha pelo uniforme padrão nacional, que apresenta a sociedade um profissional compromissado com padrões de autorregulamentação, ética, qualidade e desempenho, também trouxe uma situação-problema de pessoas que usam o mesmo padrão de uniforme porém sem terem inscrição ativa nos registros do CNBC e assim sem a permissão de seu uso, o mais grave é que tais pessoas ao usarem uniforme que se confunde com o padrão nacional do CNBC não possuem compromisso formalizado com o Código de Ética de demais preceitos de autorregulamentação do CNBC, assim, estão se identificando como alguém numa condição, mas que na verdade estejam.
Reforçando, o uso do uniforme padrão nacional possui requisitos e condições explícitos em diretriz nacional do CNBC que condiciona a autorização de seu uso à existência de inscrição ativa e regular da pessoa nos registros do CNBC.
Para combater o uso irregular do uniforme padrão nacional e assegurar a continuidade da aceitação do mercado pelo padrão nacional de qualidade e desenvolvimento do setor, o CNBC criou um canal específico para denúncias sobre uso irregular do uniforme padrão nacional, onde as denúncias recebidas serão apuradas e se procedentes poderão embasar manifestações ao Ministério Público em denúncia à indícios de falsa identidade dos denunciados.
Da mesma forma, fabricar ou comercializar o uniforme padrão nacional, ou similar que se confunda com este, sem atender aos requisitos e condições nas diretrizes CNBC específicas, motiva ações e representação do CNBC junto ao Ministério Público.
Mais informações sobre o uniforme padrão nacional nos canais de atendimento do CNBC e em cnbc.org.br/uniforme incluindo canal rápido de denúncias sobre seu uso, fabricação ou comércio irregular.