MP (Ministério Público) arquiva falsa acusação contra o CNBC (Conselho Nacional de Bombeiros Civis) as acusações foram promovidas por pessoas que agiam de forma irregular e sentindo-se ameaçadas pelos trabalhos do Conselho tentaram desacreditá-lo com denúncias falsas, porém, após apuração o MP promoveu o arquivamento da denúncia.
Ao Procedimento Preparatório n° 08190.053419/17-52, em 17/07/2017, destaque nosso onde se lê em trecho do terceiro paragrafo:
“Às fls. 36/46, foram juntados certidões e documentos informando não haver informação cabal que confirme a irregularidade do Conselho...”
O Ministério Público também propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com ajustes para reforçar a condição institucional idônea e legítima do CNBC, aceita prontamente.
Dentre os pontos celebrados na TAC Nº 799/2017 junto ao Ministério Público da União/ Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/ Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o CNBC se compromete a continuar a bem orientar as pessoas e instituições que busquem inscrição em seus registros e suas publicações e preceitos como referência e parâmetros no setor. (textos na integra ao final desta notícia)
Outro destaque no TAC é o reconhecimento do CNBC como Entidade de Autorregulamentação, com o compromisso de incluir este termo em sua razão social, fortalecendo ainda mais a solidez e seriedade do Conselho e seus objetivos junto ao setor e a sociedade.
Cabe ao CNBC identificar os autores dos ataques, calúnias e difamações que de forma criminosa foram e ainda são proferidas contra a instituição e seus colaboradores, para que respondam legalmente por seus atos a fim de que retratações e indenizações sejam reparadas a imagem do CNBC e daqueles que tiveram danos infligindo a sua moral, responderemos também intensificando ainda mais os trabalhos de desenvolvimento, proteção e defesa em nossa área e combate as praticas irregulares e abusivas.
Todos nós que nos dedicamos as causa defendidas pelo CNBC agradecemos muito pela solidariedade e apoio de todos que acreditam em nossa idoneidade e na seriedade e importância do trabalho, reafirmamos nosso compromisso e missão de valor junto a categoria, ao setor e toda sociedade.
CNBC, quem conhece confia e sabe que pode contar.
Ivan Campos – Presidente CNBC
Bombeiro Nível 3 – CNBC 010001
Anexos:
Peça Processual: Promoção de arquivamento
Os originais podem ser consultados no site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios http://www.mpdft.mp.br
Entendendo o contexto:
O CNBC desde 2011 promove campanhas pela defesa e desenvolvimento das profissões exercidas por civis em prevenção e resposta a emergências, Bombeiros, Guarda Vidas, Proteção e Defesa Civil, Tripulantes de Veículos de Emergência, Docentes e Responsáveis Técnicos por Ensino e Serviços, incentivando ações e políticas por ensino profissionalizante, geração de emprego e mais segurança em prevenção e resposta a emergências em municípios, empresas e comunidades.
Desde 2015 assumiu uma postura de enfrentamento contra irregularidades e práticas abusivas realizadas por instituições e indivíduos em todo País, o Serviço de Reclamações e Denúncias com a publicação da Lista Negativa e de cartilhas, pareceres e campanhas veem dificultando as práticas daqueles que usam de má-fé na exploração de estudantes e do próprio mercado, fazendo do CNBC a principal ferramenta não governamental de proteção e referência em nossa área e a primeira a enfrentar abertamente tais irregularidades expondo e combatendo absurdos como venda de certificado e cursos irregulares.
Tal mudança para melhor não agradou a todos, pessoas que exploram a área de forma inescrupulosos e irregular sentiram suas práticas ameaçadas e procurassem desacreditar o CNBC, usando difamação e calúnias em redes sociais chegando a encaminhar denúncias falsas ao Ministério Público.
As tentativas de desacreditar o CNBC como uma “farsa” tinham por base que o CNBC se passava por órgão do governo federal induzindo pessoas ao erro de que só se pode exercer a profissão caso inscritos em seus registros e também que seus preceitos são de aceite compulsório, nenhuma destas afirmações é verídica e o próprio Ministério Público apurou improcedentes as acusações.
Questões de honra e justiça motivam que todos nós que acreditam e se dedicam ao CNBC busquem responsabilizar legalmente os autores e cúmplices de tais ataques, reforçando nosso compromisso junto a sociedade.
Estando claro que as campanhas de difamação e calunias feitas contra o CNBC em redes sociais são inverdades e atos de má fé daqueles que tem algo a esconder ou outros interesses escusos.
CNBC quem conhece confia e pode contar.