Conhceça o manifesto em apoio as campanhas por Leis Municipais e Estaduais em favor da profissão de Bombeiro exercida por civis em todo País.
Desde a própria história de nosso País, os serviços de Bombeiros em atendimentos públicos foram feitos por civis em associações e serviços municipais atendendo toda sociedade.
O primeiro serviço público de Bombeiros deste País remota a 2 de julho de 1856 por um decreto imperial, na então capital do Brasil o Rio de Janeiro, a primeira associação privada de serviço de Bombeiros para atendimento público foi fundada em julho de 1892 em Santa Catarina, nos dois casos são serviços de caráter civil e conduzido por civis.
Bombeiro ou Bombeira é a pessoa que após ser aprovado em curso profissionalizante exerce as atividades de prevenção e resposta a emergência em municípios, empresas e comunidades, em serviços públicos em níveis federal, estadual ou municipal e nas empresas privadas e comunidades, responsável por salvar vidas, proteger o meio ambiente e evitar incidentes e desastres, mas caso ocorram, controlar as emergências de forma a mitigar seus efeitos, atuando em todas as situações de emergência que possam ocorrer em sua área de atuação.
A principal diferença entre um Bombeiro Militar Estadual ou Distrital e o um Bombeiro Civil é que o primeiro é um funcionário publico Militar Estadual ou Distrital com poder de polícia do Estado e que exerce as funções de Bombeiro exclusivamente no atendimento público, impedido por sua condição de atuar ou ingerir sobre a profissão ou o mercado civil, o segundo é um profissional que conclui o curso profissionalizante e busca colocação no mercado, suas atividades são limitadas as responsabilidades e ao respaldo de seu empregador.
O Bombeiro civil pode atuar em via pública, desde que contratado por órgãos públicos para tal atendimento, ou por associação de ajuda humanitária ou empresa privada conveniada a órgão publico municipal, estadual ou federal para prestação destes serviços.
Ao exemplo das Guardas Civis Municipais e das Defesas Civis Municipais, os municípios bem podem constituir seus Serviços de Bombeiros Civis Municipais, ou conveniar instituição da iniciativa privada ou terceiro setor para prestação destes serviços em seu território.
A profissão de Bombeiro exercida por civis em empresas existe desta a própria história da indústria em nosso País, com desenvolvimento maior na década de 90 e uma grande expansão desde 2009, quando após mais de 17 anos de tramitação a Lei Federal 11.901 regulamentou a profissão já reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde o final dos anos 90 através da Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO 5171-10.
Entre 2009 e 2011 foi fundado o Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil cnbc.org.br, uma associação não governamental, voluntária e sem fins lucrativos, com objetivos e interesse público, atuando em todo País em defesa e desenvolvimento da profissão através de políticas de ensino profissionalizante, emprego e segurança em prevenção e resposta a emergências em municípios, empresas e comunidades.
Antes do CNBC, a profissão carecia de parâmetros de referência e era terreno fértil para oportunistas e mal feitores que livremente abusavam e exploravam a área de forma inescrupulosa e irresponsável, lesando pessoas desavisadas e colocando a sociedade em risco ao promoverem venda de certificados, formação irregular e posterior exercício ilegal da profissão. Mudamos esta história.
O CNBC através de comissões técnicas e muito empenho desde 2011, desenvolve e publica o Código de Ética, Normas Nacionais, Consultas e Pareceres, oferecendo a sociedade parâmetros de referência quanto a formação, qualidade e desempenho no exercício da profissão.
Todas as publicações do CNBC tem acesso público e gratuito pelo portal cnbc.org.br e podem ser adotadas por todo interessado, seja pessoa, instituição ou órgão público.
Dentre os principais serviços de utilidade pública oferecidos pelo CNBC está a inscrição nos registros para pessoas e instituições que se comprometem a atender seus preceitos, em honra a tal compromisso recebem um número de inscrição e um cartão de registro que é o documento do CNBC que os identifica junto a sociedade como tal.
Caso o inscrito desonre tal compromisso ou, mesmo sem inscrição seja alvo de reclamações e denúncias, poderá perder esta inscrição e até constar em Lista Negativa, que é uma importante ferramenta de proteção e defesa da sociedade quanto a nossa área.
Graças à segurança oferecida pelo Sistema de Inscrição e Consulta aos Registros do CNBC o mercado e toda sociedade vem adotando a inscrição como critério de seleção e padrão de qualidade.
Com sede no centro de Brasília-DF e grupos de trabalho em todo País, que representam suas regiões junto ao Conselho nas ações e campanhas, somam milhares de pessoas e instituições voluntariamente inscritas em nossos registros.
Pela extrema importância e excelência dos trabalhos o CNBC vem conquistando a aceitação, repeito e apoio de toda sociedade e até reconhecimento internacional como a mais importante instituição da área no País.
O CNBC recebe consultas, reclamações e denúncias de todo País e das mais diversas situações, desde assédio sexual, venda de certificados, abusos e tortura em cursos, venda de vagas de trabalho e exercício ilegal da profissão, até mortes de alunos por abusos em treinamentos.
Seguindo os parâmetros do CNBC, a profissão vem se desenvolvendo em todo País de forma consciente e responsável, profissionais e instituições se organizaram e buscaram melhorias na região, constituem Grupos de Trabalho, fundam associações, sindicatos e celebram convênios com Estado e Municípios para atuação em campanhas, por exemplo:
Atuação de Bombeiros civis em Porto Velho-RO, através de associação conveniada ao poder público Estadual e Municipal, em socorro nas cheias do Rio Madeira e Incêndios no período de seca.
Dentre as ações e campanhas levadas a frente pelos valorosos defensores da profissão, estão os projetos de Lei Estadual e Municipal que geram emprego na área e mais segurança em prevenção e resposta a emergências a toda sociedade.
O texto base destes projetos que tramita em muitas regiões do Pais, está disponível para consulta e acesso no portal cnbc.org.br, já é lei sancionada em capitais como Porto Velho-RO.
Frente a tamanho esforço e conquistas, surgem diversos entraves de toda natureza.
Entre eles a ação de pessoas que foram denunciadas pelo CNBC em Lista Negativa, e criaram associações clonando ou nome ou plagiando os trabalhos do CNCB buscando com elas se “esquentar”, mesmo com as irregularidades e abusos denunciados, estes mal feitores tentam desacreditar o CNBC e atrapalhar todas as campanhas e trabalhos a fim de continuarem no mercado.
Outro entrave é o entendimento equivocado e postura obtusa de algumas pessoas em posição de comando em corporações de bombeiros militares estaduais, quase que fanaticamente entendem que os serviços de Bombeiros no País lhes é exclusividade e monopólio, se baseando em entendimento distorcido das Leis e do sistema de governo democrático em que vivemos, tentar impor este entendimento e sabotar qualquer iniciativa que busque o desenvolvimento do setor civil.
Quando a Lei Federal 11.901 12/01/2009 que regulamenta a profissão de Bombeiro civil foi sancionada, tentaram desconstruir a profissão e articularam projeto de Lei que chegou a ser aprovado no congresso mas foi vetado pela presidência após campanha nacional promovida pelo CNBC.
De lá pra cá tentam criar leis estaduais e disposições internas nos estados que lhes garantam domínio sobre a profissão civil e o mercado de formação e serviços a sua volta, vendendo a ideia como se fosse apoio a categoria, gerar empregos e algo bom, quando na verdade o objetivo é lhes assegurar um status exclusivo nos serviços públicos e inibir tanto os municípios de criarem seus próprios serviços de Bombeiros como da profissão como um todo se desenvolver no setor privado.
Sabe-se que a partir do momento que a sociedade e principalmente o poder público municipal entendem que o serviço público de Bombeiros não é exclusividade da corporação militar estadual e que a cidade pode muito bem “escolher” qual tipo e formato de serviços melhor atende seu território, a sociedade civil organizada passa a exercer seu poder de fiscalização da qualidade do serviço prestado e até da forma e destino da arredação que gera, gerindo melhor e aplicando os meios e recursos do serviço em favor do município.
Desde 2009 algumas pessoas em situação de comando ainda estão assimilando que estavam equivocados em entender que eram única e exclusivamente os Bombeiros no País, a primeira reação foi tentar destruir a profissão civil, não conseguiram, a segunda reação (atual) é tentar dominar a profissão e limitar seu desenvolvimento ou área de atuação, também não vão conseguir.
Esperamos a terceira reação em que se abra o dialogo inteligente e franco com melhor entendimento entre todos os seguimentos, há espaço para todos e todos são importantes.
Infelizmente tais pessoas em posição de comando em corporação militar estadual usam e abusam de sua posição e dos recursos estatais tentando induzir parlamentares, autoridades públicas e a própria sociedade ao erro de entendimento sobre o tema, buscam sabotar a tramitação dos projetos de lei e outras campanhas e ações em prol da profissão e da sociedade onde estamos inseridos.
Manifestamos a toda sociedade e em especial as autoridades públicas e parlamentares que não se deixem manipular, tenham discernimento em evitar que os induzam ao erro.
Conheçam, entenda e apoiem os projetos de Lei com texto base e referências ao CNCB que
“Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações e dá outras providências”
Estes projetos em níveis estadual e municipal geram emprego e qualidade aos serviços e ao profissional da área e segurança a toda sociedade, promove entendimento sobre a profissão e extingue conflitos de interesses da corporação militar num entendimento em favor de todos.
Lhes convido a conhecer as pessoas, história, ações e campanhas do CNBC na região e em todo País, que se mostram legítimos e dignos de consideração e apoio por sua relevância, não só aos profissionais e ao mercado em que estamos inseridos, mas em prol de toda sociedade.
A cidadania se constrói e mantêm com responsabilidade participativa, uma das formas é apoiar instituições e ações sérias com importância a toda uma categoria e impacto positivo a toda sociedade, tal qual defendê-la de ações de pessoas boas mas equivocadas ou de mal feitores oportunistas, sendo digno de nossa atenção, ato justo e questão de honra preservarmos as conquistas em prol de toda esta honrada categoria civil que exerce a profissão de Bombeiro.
Todos podemos defender e apoiar esta profissão e aqueles cujo trabalho é nos proteger e salvar, é nossa chance de ajudar aqueles que sempre estão prontos a nos ajudar.
Brasília-DF, 30/03/2016
Ivan Campos – Presidente CNBC
Bombeiro Nível 3, CNBC 010001
Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil
Associação civil, não governamental, voluntária e sem fins lucrativos, de objetivos e interesse público.
Ed. Assis Chateaubriand, Bl 1, Sl 717, SRTVS, Qd 701, Cj L, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70340-906
Tel 61 4063-8790 - Face /cnbcbrasil - Twitter /canalcnbc - Youtube /canalcnbc - Portal cnbc.org.br
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