NOTA SOBRE NOTÍCIA POLÊMICA RELACIONADA A BOMBEIROS CIVIS NO ACRE

A notícia originada em imprensa local de Rio Branco no Acre e replicada em site no Rio Grande do Sul, dá a entender que os Bombeiros Civis formados pela empresa LifeAcre teriam seus certificados invalidados e os profissionais que já formados e empregados estão sendo desligados de seus empregos, devido ao empresário dono da entidade ter se apresentado como Bombeiro Civil com um suposto certificado falso.

Quanto a denúncia, o Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil instaurou processo Ético Administrativo para apurar o caso e, se necessário, desdobrar providências, caso o empresário tenha apresentado certificado falso de Bombeiro Civil responderá por tal ato, porém, é preciso uma abordagem com a seriedade e responsabilidade devida sobre o tema ao se questionar se o curso oferecido pela instituição é ou não irregular ou válido.

A notícia de origem que usou de sensacionalismo e exagero, busca explorar que tanto a empresa como os serviços prestados e quaisquer trabalhos nos campos: educacional, profissional, social e político realizados de forma direta ou indireta tornam-se inválidos, irregulares ou ilegais, porém discordamos deste entendimento que carece de análise mais ampla sobre o caso.

Numa abordagem responsável, imparcial e justa, temos dois temas independentes a considerar:
Primeiro, se o certificado pessoal apresentado pelo empresário é verdadeiro ou não, cujas consequências serão de cunho pessoal e se repercutindo também na imagem da sua empresa.
Segundo, se a formação e certificado oferecidos aos alunos desta empresa atenderam aos requisitos normativos e legais pertinentes.

A notícia sensacionalista induz o leitor ao preconceito de que o curso oferecido é irregular e que os formados foram enganados, a difamação no título e conteúdo da notícia podem causar dano direto a moral de cada aluno e até custar empregos com impacto direto nas famílias destes profissionais.

É importante mencionar que a boa imprensa e a liberdade de expressão são fundamentais para o fortalecimento da democracia e a própria segurança da Sociedade, porém o mal uso dos meios de comunicação que abusam de sensacionalismo e manipulação de notícias para atender interesses políticos e/ou comerciais por vezes escusos é extremamente prejudicial à toda Sociedade.

Está sendo apurado ainda a possibilidade da prática de “mídia marrom” situação na qual se usa um veículo de imprensa para manipular opinião e induzir a erro de julgamento, abusando de meios escusos, inverdades, exageros e sensacionalismo, em cumplicidade com atos desleais a fim de desacreditar o alvo, a mídia marrom serve a interesses financeiros, políticos, poder e outros, ferindo a ética de imprensa e outras garantias e direitos civis, bem como quem seriam os responsáveis.
A indagação tem por base desdobramentos do artigo “Ganância e Corporativismo colocam população do Acre em Risco” de 16/08/2016.

Quanto ao curso e certificados dos alunos formados pela empresa Life Acre, desde 2015:

Até o momento, não há nada que os desabone ou invalide a formação realizada, a instituição de ensino, ou as certificações por ela expedidas, não verificamos quaisquer elementos que deem base para conclusão de que o curso ou certificado oferecidos são ilegais ou irregulares, pois:

1 – O fato do empresário dono da instituição de ensino que oferece o curso ser ou não um profissional da área não é determinante para se validar ou não o curso e certificado emitido, mas sim se o currículo, carga horária, conteúdo teórico e prático oferecido atenderam os requisitos mínimos de normativa nacional, se os instrutores em cada disciplina atenderam os requisitos pertinentes, bem como se os formandos estão aptos a iniciar na profissão.
Vale consultar a Cartilha sobre Cursos de Formação em cnbc.org.br/cartilha

2 – Antes de uma auditoria que analise o projeto pedagógico, grade e conteúdo, corpo docente, cumprimento dos requisitos normativos, frequência às aulas e o desenvolvimento das competências adquiridas pelos formandos relacionadas com a desenvoltura das técnicas e desempenho satisfatório das atividades inerentes ao exercício da profissão não se pode afirmar irregularidade ou invalidade do curso ou certificação.

3 – A própria Corporação de Bombeiros Militar do Estado do Acre, ainda em 2016 cumprindo Lei Estadual, aplicou avaliações teóricas e práticas na última turma de formandos e aprovou os alunos com aproveitamento acima de 75%.

4 – No caso pessoal do empresário dono da instituição de ensino deve ser observado que, segundo as Leis vigentes neste País, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário sendo garantido ao acusado amplo direito de defesa e recursos, é extremamente importante lembrar que quem julga mérito de acusações e delibera culpa é a Justiça através de todos os ritos e tramitações processuais junto ao Ministério Público.
Antes de uma decisão judicial, não é um repórter ou site de notícias que pode agir como acusador, juri, juiz e executor, principalmente quando suas ações podem impactar diretamente na vida de centenas de famílias e indiretamente em uma grande quantidade de pessoas.

5 - A empresa Life Acre é cadastrada no CBMAC desde 10/10/2016, sob número de certificado 0001/16/DEI, assinado pelo então CMT Geral do CBMAC CEL BM Antonio Carlos Marques Gundim e o Diretor de Ensino e Instrução MAJ BM James C Silva de Carvalho, sendo reconhecida a formação destes profissionais.

Quanto a situação da instituição Life Acre junto ao CNBC

A documentação da instituição e os cursos ministrados bem como os certificados expedidos, atenderam aos requisitos legais e normativos em vigor na ocasião da emissão, independentemente da denúncia quanto ao empresário e da difamação da notícia vinculada, nada há que deponha contra os profissionais formados, desabone a formação ou invalide a certificação destes profissionais.

Assim, entendemos que os alunos da instituição tem motivos para buscar em ação judicial a devida reparação por dano moral responsabilizando os autores e os divulgadores que afirmaram nos meios de comunicação que sua formação é ilegal e agiram fomentando o preconceito e depondo contra a profissão e os Bombeiros civis na região.

Concuindo:

Concluímos reiterando que o Conselho Nacional de Bombeiros Civis – CNBC Brasil não é conivente com quaisquer irregularidades, abusos ou outras práticas que deponham contra a profissão, as pessoas que a exercem, o mercado de trabalho e o bem da Sociedade a qual todos fazemos parte e somos responsáveis, todas as denúncias que chegam ao nosso conhecimento, incluindo esta, são apuradas com muita seriedade.

Em primeira análise, até o presente momento nada há que embase quaisquer afirmações sobre situação ilegal, formação irregular ou que deponha contra a empresa Life Acre e os profissionais por ela formados.

Nosso posicionamento, a deliberação e demais providências serão decorrentes da conclusão do Processo Ético Administrativo já aberto para apurar  o caso, cujo prazo é de até 30 dias para conclusão, neste período novas publicações poderão complementar o desenrolar deste caso.

Ivan Campos - Presidente CNBC
Bombeiro nível 3 - CNBC 010001