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NORMA NACIONAL CNBC 07-2013 REQUISITOS E PROIBIÇÕES
PARA CURSOS E TREINAMENTOS EM AMBIENTE NATURAL

RESOLUÇÃO CNBC 07/2013,  de 07 de setembro de 2013.

Dispõe sobre requisitos mínimos e proibições nas práticas de cursos e treinamentos em selva, mata, agreste, serrado, deserto e todo e qualquer ambiente natural, para Bombeiros Civis, Estudantes, Docentes, Salva Vidas, Tripulantes de Veículos de Emergência e pessoal de prevenção e resposta a emergências.

1) Nenhuma entidade deve realizar eventos, sejam cursos ou treinamentos, em ambiente natural sem prover os requisitos previstos nesta Resolução Normativa, sob responsabilidade cível, criminal e agravantes por qualquer ocorrência aos participantes.

1.1) Da mesma forma, todo aluno deve conferir se a entidade que oferece o curso promoveu estes requisitos e, em caso contrário, se recusar a participar encaminhando denúncia a este Conselho, sendo que toda e qualquer denúncia recebida sobre este tema será apurada com rigor.

2) É obrigatório que a entidade promovedora de evento em ambiente natural, seja curso ou treinamento em mata, selva, serrado ou qualquer outro ambiente natural, como responsável Civil e Criminal pela incomunidade de seus alunos (as) e profissionais, atenda aos seguintes requisitos:

2.1) Possuir em seus quadros 01 (uma) equipe de profissionais para a execução segura de atividades em ambiente natural, para ações anteriores e durante o evento em equipe de socorro e grupo de prontidão com descrito a seguir;

2.2) Anterior ao evento :

2.2.1) – Ter 01 (um) Médico, seja próprio, por convênio ou prestador particular, que examine e ateste a capacidade de saúde para a prática de atividade física, tanto moderada como intensa, para cada participante, seja ele aluno (a), instrutor  ou profissional, que ingresse o grupo de treinamento e, nesta ocasião, exigir carteira de vacinação com todos os itens de imunização previstos, de acordo com a idade do participante, tendo que estar obrigatoriamente em dia sua vacinação.

2.2.2) – Ter 01 (um) Educador físico, que tenha conhecimento do percurso a ser executado e do  programa de atividades propostas, que avalie e ateste que o participante está em condicionamento físico adequando a prática proposta.

2.2.3) – Garantir para o dia do evento 02 (duas) equipes de resposta a emergências, sendo que 01 (uma) equipe de prontidão que ficará de prontidão monitorando o evento em local seguro e 01 (uma) equipe de resposta, para socorro e salvamento que acompanhará o grupo em percurso por todo trajeto, sendo estes profissionais independentes da equipe de instrução, obrigatoriamente presentes a elaboração do P3RE previsto no Item 4.

2.2.4) – Firmar convênio com serviço de ambulância para prontidão no dia do evento, não sendo permitido transporte de vítima de acidentes ou outros males em outro tipo de veículo.


2.3) – Durante o evento:

2.3.1 ) Ter 01 (um) Professor ou Coordenador do Evento, que pode fazer parte do grupo de percurso ou da equipe de prontidão, responsável direto pelo evento e pela segurança dos participantes, corresponsável cível e criminalmente pelo evento junto ao responsável pela instituição.

2.3.2) Ter Instrutores e auxiliares, na proporção mínima de 01 (um) para cada 10 (dez) participantes no grupo de percurso, independentemente dos profissionais previstos nos itens 2.3.2 e 2.3.3.

2.3.3) Equipe de Resposta a Emergências, composta pelos profissionais previstos nos itens 2.3.3.1, 2.3.1.2 e 2.3.5 e equipe de prontidão conforme item 2.3.4:
 
2.3.3.1) Ter 02 (dois) profissional de Saúde, obrigatoriamente sendo: 01 (um) médico e 01 (um) enfermeiro ou 01 (um) enfermeiro e 01 (um) técnico ou auxiliar de enfermagem, sendo que o médico ou enfermeiro deve realizar consulta prévia e acompanhar o grupo de percurso durante todo evento, levando o prontuário de cada participante.

2.3.3.2) Ter 02 (dois) Bombeiros Civís para equipe de Socorro e Salvamento que acompanhem o grupo de percurso durante todo evento.

2.3.4) Garantir para o dia do evento uma equipe de prontidão com 02 (duas) pessoas que permaneçam em local seguro e se revezem na atenção a comunicação, de modo a manter contato frequente com a equipe em percurso, em intervalos inferiores a cada 03 (três) horas entre cada contato, assinalando em mapa a posição do grupo após cada contato periódico, estando atentos ao rádio ou celular para chamadas de emergência, de modo que possam acionar socorro externo em caso de necessidade.

2.3.5) Caso esteja previsto travessia em águas paradas ou correntes, em profundidade acima da altura do peito, é obrigatório presença de profissional com inscrição com Salva Vidas Nível 2 ou maior na Equipe de Resposta a Emergências que acompanhe o grupo de percurso.