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PREÂMBULO

O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática relacionada a profissão de Bombeiro Civil, e relaciona direitos e deveres, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa, a prestação e à administração de serviços, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se exerça a profissão de Bombeiro Civil e/ou utilize o conhecimento advindo da profissão, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações, independentemente da área ou forma de atuação, seja por contratação direta ou indireta, remunerado ou voluntário.

Da Aplicação do Código:

    Todos os trabalhadores da profissão de  Bombeiro Civil, remunerados ou voluntários,e as entidades de prestação de serviço ou formação de Bombeiros Civis deverão conhecer o inteiro teor do presente Código, que está disponível publicamente no site cnbc.org.br ou solicitar impresso disponível conforme provimento nas Delegacias Regionais e nos Postos de Atendimento do Conselho Nacional de Bombeiros Civis dos Estados e Distrito Federal, sendo da aplicação deste código:.

    I - As organizações de ensino, aperfeiçoamento profissional ou prestação de serviços de Bombeiro Civil estão sujeitas  às normas deste Código.

    II - Impõe-se a todo Bombeiro(a) Civil, inscrito no Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o cumprimento deste Código, passando a ter amparo direto do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, pelas Delegacia Regional dos Estados e Distrito Federal, onde exerça a profissão.

    III - A fim de garantir o acatamento deste Código, o Bombeiro(a) Civil comunicará ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e dos instrumentos que regulam o exercício da profissão.

    IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição do Conselho Nacional de Bombeiros Civis por suas Delegacias Regionais, seus Delegados e Conselheiros e das Comissões de Ética, a observação de seu cumprimento e denuncias sobre infrações são de direito de todo Bombeiro Civil e toda autoridade ou cidadão que dele tenha conhecimento.

    V - O objetivo das profissões e a ação dos profissionais volta-se para o bem-estar e o desenvolvimento humano, de seu  ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, seus valores e culturas, nas gerações atuais e futuras.

    VI - As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profissões e participantes solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação, preservação e aplicação.